Contratos
Detalhes do Contrato
Orgão Superior/Entidade Vinculada:
Ministério da Educação
Orgão Subordinado:
Universidade Federal de Uberlândia
Unidade Gestora:
Universidade Federal de Uberlândia
CPF/CNPJ:
57.323.717/0001-91
Vigência
Vigência:
07/08/2025
Valor Global
Valor Global:
R$ 36.037,20
Processo:
23117.088979/2024-11
Fundamento Legal:
Lei 14.133
Objeto:
Fica estabelecido que o presente Contrato determina exclusivamente, nos
termos da Resolução nº 53, de 17 de novembro de 2023, da Agência Reguladora
Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) o fornecimento de
água necessário ao uso do Cliente, bem como a coleta de esgoto sanitário de
suas instalações, se houver. A presente contratação está em conformidade com
o artigo 74, I, da Lei Federal n.º 14.133/2021.
