Divisão de Contratos
Compete a Divisão de Contratos (DCONT):
• atualizar, semestralmente, o manual de procedimentos da DCONT;
• receber os processos administrativos homologados e transformar a minuta em contrato;
• elaborar as portarias de nomeação de gestores e fiscais de contratos;
• formalizar e publicar o contrato administrativo;
• disponibilizar documentos para a gestão de contratos e orientar fiscais;
• cadastrar Contratos e Termos Aditivos no SIASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais), e acompanhar os contratos vigentes pelo SIASG Gerencial;
• criar controles internos dos contratos;
• auxiliar o acompanhamento da execução dos contratos junto a Fiscais/Gestores;
• acompanhar vigências e valores de contratos;
• receber e conferir as Solicitações de Pagamento de Contrato (SPCs);
• efetuar registros de pagamentos nos controles internos;
• abrir e conduzir processos administrativos de responsabilização e aplicação de sanções quando nos casos de irregularidades na execução do contrato;
• processar alterações contratuais (prorrogações, acréscimos, supressões, etc.);
• efetuar a análise técnica da formação de preços dos contratos de serviço continuado, nas contratações e alterações de preço durante a vigência do contrato (repactuações e equilíbrio econômico-financeiro);
• fornecer informações gerais dos contratos no formato de relatórios e planilhas;
• organizar e controlar os processos residentes no SEI e no arquivo da DCONT.
Divisão de Contratos na Pró-Reitoria de Planejamento e Administração: https://proplad.ufu.br/unidades-organizacionais/divisao-de-contratos
Horário de Atendimento:
Segunda a sexta das 8h às 12h / 13h às 17h
Coordenadora: Valéria Cristina Moura Dantas
Email: dcont@reito.ufu.br | valeria.dantas@ufu.br
Telefone: 34 3239-4915 | nº PGD 99144-4674
Equipe:
Deisiane Maria Moreira Cabral | 3239-4903 | deisianecabral@ufu.br | nº PGD (34) 99175-1849
Fernanda Lemes Borges | 32394904 | fernandab@ufu.br | nº PGD (34) 99661-7688
Fernando Faria de Lima | 3239-4903 | fernandofaria@ufu.br | nº PGD (34) 99112-7195
Gessimeire Almeida Bessa | 3239-4915 | gessimeire@ufu.br | nº PGD (34) 99294-5344
Isabel Arice Koboldt de Almeida | 32394904 | isabelica@ufu.br | nº PGD (34) 992578071
Juliana Silva Andrade | 3239-4905 | juliana.andrade@ufu.br | nº PGD (34) 99190-7919
Yuri Chiarini de Barros | 3239-4905 | yuri@ufu.br | nº PGD (34) 99175-5355
Links:
Lei nº 14.133 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm)
Lei 8.666/93 (Revogada pela Lei nº 14.133 de 2021) - Licitações e Contratos Administrativos (fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm)
PORTARIA PROPLAD Nº 136 - Guia de Conduta Ética em Contratações e limites de relação entre servidores e entes privados ou contratados no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia - UFU (Documento SEI! nº 4528268)
Portaria REITO Nº 423 - Procedimentos para aplicação das sanções previstas no art. 156 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia (Documento SEI! nº 5172255)
Instrução Normativa nº 05/2017 com alterações (https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/legislacao/instrucoes...).
Decreto nº 11.246 - Dispõe sobre designação, atuação e funcionamento da equipe de apoio, comissão de contratações, gestores e fiscais de contratos.
Lei 8.112/90 - Regime Jurídico (fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8112cons.htm) Lei 8.429/92 Improbidade Administrativa (fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8429.htm)
