Contratos

1.1. Constituí objeto do presente contrato a execução das obras e serviços de edificação da 1ª, 2ª e 3ª etapas de um bloco denominado 5RSM, destinado a Salas de Aula, com área aproximada de 6.028,48m², remanescentes do Contrato n° 012/2009 celebrado com a empresa ENGEPAR CONSTRUTORA LTDA., rescindido unilateralmente por meio da Portaria R. n° 1090, de 4 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, pp. 28-29, de 5 de outubro de 2010, observado o que estabelecem as disposições do Edital da Concorrência Pública n° 003/2008, seus anexos, projetos arquitetônicos e complementares, memorial descritivo, caderno de especificações, planilha de custos, dentre outros, constantes do Processo n° 23117.008683/2008-05, que passam a integrar este instrumento como se nele estivessem transcritos para todos os efeitos. 1.2. A responsabilidade civil e técnica da CONTRATADA estarão circunscrita às obras e serviços remanescentes executadas a partir da Ordem de Serviço, sob sua responsabilidade e risco, observado os termos do Relatório circunstanciado da situação em que se encontrava a obra até então executada pela ENGEPAR CONSTRUTORA LTDA., elaborado pela Diretoria de Infraestrutura da CONTRATANTE, parte integrante deste contrato.